A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na aprovação do Projeto de Lei 199/19, que visa estimular a participação de jovens em atividades voluntárias voltadas ao amparo de idosos, pessoas com deficiência e crianças na primeira infância. A iniciativa busca fomentar o exercício da cidadania e a solidariedade entre a juventude, com o apoio do Estado.
A proposta, que agora segue para o Senado Federal, prevê que os jovens engajados no serviço voluntário poderão ter acesso a um serviço de acolhimento, cujos detalhes serão definidos em regulamentação futura. Essa medida visa garantir que a participação em programas de assistência social não se torne um obstáculo, mas sim um facilitador para o desenvolvimento pessoal e cívico dos participantes.
O texto original, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Republicanos-SP), foi aprimorado com emendas apresentadas pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). As alterações tiveram como objetivo ajustar a técnica legislativa e assegurar a constitucionalidade da proposta. Um ponto crucial das modificações foi a garantia de que o serviço voluntário não será uma exigência para o acesso a serviços de acolhimento social, mantendo a gratuidade da assistência conforme estabelecido pela legislação vigente.
A deputada Laura Carneiro ressaltou que a aprovação do projeto representa uma ampliação das oportunidades para que os jovens exerçam sua cidadania de forma ativa e solidária. A lei em questão altera a Lei Orgânica da Assistência Social, fortalecendo as bases para programas de inclusão e desenvolvimento social.