Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe declarar o Lenacapavir, um medicamento inovador contra o HIV, como de interesse público. A iniciativa, apresentada pela deputada Duda Salabert (Psol-MG), visa facilitar o acesso a essa terapia, que oferece proteção de longa duração com uma única injeção semestral.
O Lenacapavir é indicado tanto para a prevenção quanto para o tratamento da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), incluindo casos de multirresistência viral. A declaração de interesse público permitiria a aplicação de mecanismos previstos na Lei de Propriedade Industrial, como a quebra de patentes em situações específicas, com o intuito de reduzir o custo do medicamento.
A autora do projeto justifica a proposta argumentando que o alto preço atual do Lenacapavir impede sua incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “A declaração de interesse público do Lenacapavir constitui instrumento legítimo e necessário para viabilizar a produção nacional, a importação ou a aquisição por preços compatíveis com a capacidade do SUS”, declarou a deputada.
Se aprovado, o projeto de lei seguirá para análise em comissões temáticas da Câmara, incluindo Indústria, Comércio e Serviços; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, para se tornar lei, precisará ser votado e aprovado também pelo Senado Federal.