O relator de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam alterar a carga horária de trabalho no Brasil deu parecer favorável nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O deputado Paulo Azi (União-BA) considerou que não há impedimentos constitucionais para que as propostas avancem.
A CCJ está na fase de análise de admissibilidade das PECs. Caso sejam aprovadas nesta etapa, os textos seguirão para uma comissão especial para análise de mérito e, posteriormente, para votação em Plenário.
A PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias, com três dias de descanso. O texto busca acabar com a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e estabelecer um limite de 36 horas semanais para a jornada normal.
Já a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da carga horária semanal para 36 horas ao longo de uma década.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e 8 horas diárias, sem especificar escalas de trabalho.
A análise das propostas foi adiada após pedidos de vista dos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF). Eles alegaram a necessidade de mais tempo para examinar o parecer, que, segundo eles, foi disponibilizado apenas na manhã do dia da votação.
Paulo Azi argumentou em seu parecer que o modelo atual de jornada de trabalho impacta de forma desproporcional mulheres, jovens e pessoas de baixa renda, limitando suas oportunidades de qualificação e qualidade de vida. Ele defendeu que a redução da jornada pode ser um mecanismo para preservar a saúde, a segurança e o bem-estar dos trabalhadores, promovendo um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
O relator também mencionou que, durante audiências públicas na CCJ, representantes do governo, sindicatos e setores produtivos apresentaram visões divergentes sobre os possíveis impactos das mudanças. Enquanto defensores apontaram benefícios para a saúde, qualidade de vida e produtividade, o setor empresarial alertou para o risco de aumento de custos, pressão sobre preços e possíveis demissões, especialmente em pequenos negócios.
O parecer de Azi também incluiu resultados de discussões sobre a redução da jornada em outros países, indicando que na Europa, por exemplo, a medida exigiu apoio financeiro governamental e gerou custos para trabalhadores e empresas.
O relator ponderou que a previsão constitucional de uma escala de trabalho rígida poderia engessar o tema e diminuir as margens de negociação entre empregadores e empregados, o que, em sua visão, seria uma abordagem menos adequada.
Os deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton elogiaram o parecer favorável de Azi. Hilton também criticou o adiamento da votação, classificando-o como uma tentativa de atrasar o avanço em benefício da classe trabalhadora, e reforçou a importância da redução da jornada sem diminuição salarial e com mais tempo para a convivência familiar.