Uma nova iniciativa visa impulsionar a participação econômica de pessoas com 60 anos ou mais. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu luz verde à criação do Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+.
O programa tem como objetivo principal disponibilizar linhas de crédito com condições facilitadas e oferecer capacitação técnica voltada para empreendedores idosos. A proposta busca reconhecer e fomentar a importância da inclusão produtiva e da independência financeira na terceira idade, promovendo um envelhecimento ativo.
O texto aprovado é um substitutivo que consolida projetos de lei anteriores e beneficia microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas, além de cooperativas cujos controladores tenham 60 anos ou mais. O relator da matéria destacou a relevância da iniciativa para a criação de políticas públicas de apoio.
As linhas de crédito propostas deverão incluir prazos de pagamento mais longos, períodos de carência e mecanismos de garantia simplificados. Adicionalmente, o programa prevê treinamentos focados em gestão de negócios, finanças, inovação e alfabetização digital, ferramentas essenciais para o sucesso no cenário atual.
Com a aprovação, a proposta altera dispositivos do Estatuto da Pessoa Idosa, da lei do Microcrédito Produtivo Orientado e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), facilitando o acesso prioritário de idosos a esses recursos.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por essas instâncias, o texto será submetido à votação em plenário na Câmara e, posteriormente, ao Senado, antes de poder se tornar lei.