A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que garante prioridade no atendimento psicológico e social do Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres que enfrentam a perda de seus filhos durante a gestação ou no período pós-parto. A matéria agora segue para apreciação do Senado Federal, a não ser que um recurso seja apresentado solicitando votação em plenário.
A aprovação ocorreu sobre o texto apresentado pela relatora, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que unificou o Projeto de Lei 3391/19 com outras cinco propostas apensadas. A nova redação foi ajustada para se alinhar à recém-sancionada Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, que já aborda parte das mudanças propostas.
A relatora concentrou a proposta nos aspectos ainda não cobertos pela legislação vigente, como a necessidade de agilidade no acolhimento psicológico e social. O objetivo é mitigar os efeitos negativos na saúde mental das mães enlutadas.
Adicionalmente, o projeto assegura o direito ao registro civil gratuito para natimortos, permitindo a escolha de nome e prenome, independentemente do tempo de gestação. A deputada ressaltou que o acompanhamento prioritário é fundamental para prevenir o desenvolvimento de quadros severos de ansiedade e depressão após a perda gestacional ou neonatal.
“É inegável a importância de um acompanhamento profissional para essas gestantes, de modo que o luto e o sentimento de perda sejam adequadamente conduzidos”, afirmou Tonietto.