A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 12×36 (conhecida como 6×1) continuará seu trâmite regular na Câmara dos Deputados, independentemente do envio de um projeto de lei sobre o mesmo tema pelo governo federal. A declaração foi feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que enfatizou a autonomia e a harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Lira reiterou que a tramitação da PEC na Casa segue o cronograma previamente estabelecido, permitindo um debate mais aprofundado e a escuta de todos os setores afetados pela potencial mudança. Segundo ele, a PEC oferece um espaço maior para discussões que visam beneficiar os trabalhadores, proporcionando mais tempo para saúde, lazer e convívio familiar, o que, em sua visão, pode elevar a produtividade.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) terá uma sessão dedicada à contagem de prazo para pedidos de vista da matéria, com a expectativa de que a admissibilidade da PEC seja votada na próxima quarta-feira. Após a aprovação na CCJ, Lira indicará o presidente e o relator de uma comissão especial para analisar a proposta, com o objetivo de levá-la ao Plenário até o final de maio.
Em outro ponto, Lira informou a retirada de pauta do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos. A decisão atendeu a um pedido do relator, deputado Augusto Coutinho, e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. O presidente da Câmara destacou a importância de garantir direitos aos trabalhadores de aplicativos, mas também de assegurar que a regulamentação não eleve os custos para plataformas e consumidores, o que poderia inviabilizar sua aprovação.
O presidente da Câmara também mencionou o diálogo com o governo para a votação em segundo turno da PEC que destina 1% da receita corrente líquida do Orçamento ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ele defendeu que eventuais mudanças não comprometam o objetivo principal da proposta. Outros temas relevantes na pauta da semana incluem a regulamentação da exploração de ouro, projetos de combate à violência contra a mulher, a regulamentação climática e a valorização de policiais militares.