O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sinalizou nesta terça-feira (9) que existe um forte desejo político entre os parlamentares para aprovar o fim da escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de trabalho e apenas um de descanso. Lira destacou a necessidade de responsabilidade na condução do debate, mas ressaltou que a matéria não será travada por mera oposição.
Em entrevista ao SBT News, Lira afirmou que não há intenção de atrasar a medida, considerada um avanço para o país. “Quem acha que a Câmara vai segurar a discussão e a votação da matéria está equivocado”, declarou, enfatizando que o cronograma para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda o tema não será alterado, mesmo com o envio de um projeto de lei similar pelo governo federal.
Lira explicou que, embora o Executivo tenha a prerrogativa de enviar projetos com urgência, a Presidência da Câmara detém a autonomia para definir os trâmites. Ele assegurou que o envio do projeto de lei não interfere na relação com o Poder Executivo, pois os poderes são independentes e harmônicos. “Vamos continuar com a tramitação da PEC, porque com a PEC temos um espaço maior de discussão, para ouvir a todos que serão impactados por essa mudança”, disse.
O presidente da Câmara detalhou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) terá um prazo até sexta-feira desta semana para a análise da admissibilidade da PEC. A expectativa é que a votação ocorra já na próxima quarta-feira. Após a aprovação na CCJ, Lira indicará os nomes do presidente e do relator da comissão especial. O objetivo é que a proposta chegue ao Plenário até o final de maio.
Sobre a desoneração da folha de pagamento, Lira manifestou-se contrário à ampliação desse benefício como contrapartida para a aprovação do fim da escala 6×1 e da redução da jornada. Ele argumentou que o Congresso já concedeu desonerações recentemente e que um novo “desmame” desse tipo de isenção tributária prejudicaria a arrecadação, indo contra a política econômica dos últimos anos.
Em outro ponto, Lira informou a retirada de pauta do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos. A decisão atendeu a um pedido do relator e do ministro das Relações Institucionais. A Câmara busca garantir direitos aos trabalhadores de aplicativos sem onerar excessivamente as plataformas e os consumidores, evitando que o aumento de custos inviabilize a aprovação da matéria.
Por fim, o presidente da Câmara confirmou o diálogo com o governo para a votação, nesta quarta-feira, do segundo turno da PEC que destina 1% da receita corrente líquida do Orçamento ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Outras pautas previstas para a semana incluem projetos sobre exploração de ouro, combate à violência contra a mulher, regulamentação climática e valorização de policiais militares.