A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que suspende os efeitos de uma norma de 2021 do Ministério da Agricultura, que flexibilizava os procedimentos fitossanitários para a importação de amêndoas secas de cacau provenientes da Costa do Marfim. A medida, que agora segue para o Senado, visa proteger a produção nacional.
O projeto de decreto legislativo (PDL 330/22), de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), anula a Instrução Normativa 125/21. Esta norma dispensou o uso de brometo de metila, uma substância com restrições internacionais devido ao seu impacto na camada de ozônio, para o tratamento de amêndoas de cacau importadas daquele país africano.
O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), relator da proposta na Câmara, deu parecer favorável à suspensão, classificando a norma como perigosa. Segundo ele, a continuidade desse fluxo de importação pode institucionalizar a triangulação comercial e colocar em risco a sanidade do parque cacaueiro brasileiro. Marinho argumentou que a concorrência com o cacau africano derrubou os preços internos, prejudicando agricultores familiares e gerando ociosidade na indústria.
Ele também apontou que a produção brasileira em 2025 foi suficiente para suprir a demanda interna, sugerindo que a diferença poderia ser resolvida com incentivos à produção nacional, em vez de importações. O relator destacou que a importação gerou uma ociosidade industrial de 30%.
Durante o debate, deputados como Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Helder Salomão (PT-ES) reforçaram a importância do controle sanitário e ambiental. Melo enfatizou a deslealdade da concorrência com países que não possuem o mesmo rigor sanitário e ambiental da legislação brasileira. Salomão lembrou que a norma a ser suspensa foi editada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que a proposta atual protege as lavouras nacionais e evita a introdução de novas pragas.