A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reverte uma norma de 2021 do Ministério da Agricultura, a qual flexibilizava os procedimentos fitossanitários para a importação de amêndoas secas de cacau provenientes da Costa do Marfim. A decisão agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta, apresentada pelo deputado Zé Neto (PT-BA), suspende a Instrução Normativa 125/21, que havia dispensado o uso de brometo de metila no tratamento de cacau importado. Esta substância é um agente químico com restrições internacionais devido ao seu impacto na camada de ozônio. A norma original permitia a entrada do produto sem esse tratamento específico, baseando-se apenas na certificação fitossanitária do país de origem e em tratamentos alternativos como a fosfina.
De acordo com o autor do projeto, a norma de 2021 foi editada sem a devida consulta aos produtores nacionais. Havia uma preocupação generalizada entre os agricultores brasileiros quanto ao risco de contaminação das plantações locais com diversos micro-organismos trazidos pelo cacau importado.
O relator do projeto, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), manifestou forte oposição à norma original, classificando-a como perigosa. Ele argumentou que a manutenção desse fluxo de importação poderia institucionalizar a triangulação comercial, colocar em risco a saúde do parque cacaueiro brasileiro e promover uma concorrência desleal que já teria prejudicado milhares de produtores, levando à queda dos preços do cacau para patamares abaixo do custo de produção.
Marinho também questionou a necessidade de importação diante da produção nacional. Ele destacou que os números de produção interna são suficientes para atender à demanda da indústria, sugerindo que a diferença poderia ser suprida com incentivos à produção local, em vez de depender de importações que gerariam ociosidade industrial. Deputados como Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Helder Salomão (PT-ES) também se manifestaram a favor da proposta, ressaltando a importância de manter o rigor sanitário e ambiental da produção brasileira e proteger as lavouras nacionais de pragas e da concorrência desleal.