A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (data exata da aprovação, se conhecida, senão omitir) emendas importantes que destinam mais recursos para a modernização de órgãos de trânsito em todo o país. As decisões foram tomadas durante a sessão do Plenário, que analisou e votou propostas vindas do Senado.
Um dos projetos aprovados, o PL 2234/23, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), modifica a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública. A alteração permite que verbas originalmente destinadas à segurança pública possam ser aplicadas na atualização e aprimoramento de estruturas e equipamentos de trânsito. O texto agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.
Outra proposta com avanços significativos foi o PL 2199/22, proposto pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Este projeto estabelece a obrigatoriedade do uso do símbolo internacional de acessibilidade, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A matéria ainda terá sua redação final definida pelos parlamentares.
No mesmo dia, os deputados também estavam em debate sobre emendas do Senado ao PL 5391/20, que trata do cumprimento de pena em regime disciplinar diferenciado para condenados por assassinato ou tentativa de assassinato de policiais. A proposta, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e outros parlamentares, visa endurecer as condições de prisão para esses crimes.