A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar dois projetos de lei que visam instituir novas datas comemorativas no calendário nacional. As iniciativas estabelecem o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito e o Dia Nacional da Música Instrumental, em homenagem ao icônico Hermeto Pascoal.
O Projeto de Lei 7801/10, originário do Senado Federal, designa o terceiro domingo de novembro como o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito. Essa data alinha-se a uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) e tem como propósito não apenas honrar aqueles que perderam suas vidas no trânsito, mas também promover uma reflexão sobre a segurança viária e a busca por soluções para a redução de fatalidades. O deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), relator da matéria na CCJ, ressaltou a relevância social da proposta, enfatizando seu papel no incentivo à responsabilidade e na busca por um trânsito mais seguro em todo o país. É importante notar que esta aprovação ocorre em paralelo à recente publicação da Lei 15.389/26, que já institui o dia 7 de maio como Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito. Caso não haja recursos para votação em plenário, o projeto original poderá seguir para sanção presidencial.
Em outra frente, a CCJ também aprovou o Projeto de Lei 4906/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que propõe o dia 22 de junho como o Dia Nacional da Música Instrumental. A data foi estrategicamente escolhida por coincidir com o nascimento de Hermeto Pascoal, renomado multi-instrumentista brasileiro, celebrado por sua singularidade e imensurável contribuição à cultura nacional. O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator deste projeto, destacou que a iniciativa reforça os princípios de valorização do patrimônio cultural brasileiro. Por ter tramitado em caráter conclusivo, este projeto agora segue para o Senado Federal, a não ser que haja um pedido de votação em plenário na Câmara.