A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único da Assistência Social (Suas) está intensificando esforços para garantir a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17) que visa assegurar um aporte financeiro mais robusto para o setor. O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), coordenador da frente, destacou em entrevista que a mobilização busca consolidar, até 2030, a destinação de 1% da receita corrente líquida da União para a assistência social. Estados e municípios também teriam a obrigação de aplicar percentuais mínimos a partir da entrada em vigor da emenda.
A PEC, já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, encontra-se em fase de negociação com o governo para a votação em segundo turno. Um encontro recente reuniu ministros, líderes partidários e o relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para alinhar os ajustes necessários, conforme relatado por Honaiser à Rádio Câmara.
Honaiser alertou que a ausência de uma garantia orçamentária dificulta a atuação dos gestores públicos, impactando diretamente na contratação e capacitação de assistentes sociais. “A falta de previsibilidade de recursos compromete a criação e a manutenção dos programas assistenciais na ponta”, explicou o deputado, ressaltando a importância da segurança financeira para a efetividade dos serviços.
Além da PEC, a frente parlamentar acompanha outras iniciativas legislativas cruciais para o fortalecimento da assistência social. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara avançou nesta semana sobre o Projeto de Lei 2635/2020, que propõe a jornada de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais, e o Projeto de Lei 1827/2019, que estabelece um piso salarial de R$ 5,5 mil para a categoria. Ambos os projetos têm potencial para seguir diretamente ao Senado, a menos que haja solicitação de votação em plenário.