O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede em Recife, Pernambuco, foi fortalecido com a criação de novas posições. Uma lei sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece a inclusão de três novos desembargadores, 32 cargos efetivos para analistas judiciários e 25 para técnicos judiciários.
A nova legislação, Lei 5.393/26, também prevê a criação de 57 cargos em comissão e funções comissionadas. Essas novas posições serão destinadas a apoiar os gabinetes dos magistrados, atendendo ao crescimento das atividades do tribunal.
A iniciativa legislativa tem origem no Projeto de Lei 4278/25, que foi elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e posteriormente aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Segundo o STJ, a expansão visa responder ao aumento significativo da demanda judicial na 5ª Região. Esta área de abrangência territorial do TRF-5 engloba seis estados do Nordeste: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, justificando a necessidade de mais recursos humanos para garantir a eficiência na prestação jurisdicional.