A Justiça Eleitoral, em colaboração com a Justiça do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho, lançou uma campanha nacional para combater o assédio eleitoral em locais de trabalho. A iniciativa visa conscientizar eleitores sobre o seu direito fundamental ao voto livre e sem pressões, garantindo que a escolha política seja uma decisão pessoal.
Disponíveis na plataforma ‘No meu voto mando eu’, as informações detalham os direitos dos trabalhadores e oferecem canais seguros para que denúncias de práticas abusivas sejam registradas. O objetivo é coibir qualquer tentativa de manipulação do voto por meio de relações de poder estabelecidas no ambiente profissional.
Segundo o procurador do Trabalho Igor Gonçalves, o assédio eleitoral configura-se quando empregadores, superiores hierárquicos ou até mesmo colegas tentam influenciar a decisão de voto de um trabalhador. Essa prática pode ocorrer tanto na iniciativa privada quanto no setor público, adaptando-se às dinâmicas específicas de cada ambiente, mas com o princípio central inalterado: o uso de posições de poder, salários ou cargos para direcionar escolhas eleitorais é proibido.
O assédio pode manifestar-se de formas diretas, como pedidos explícitos de voto ou ameaças de demissão, quanto de maneira sutil. A divulgação de propaganda eleitoral ou pesquisas internas que favoreçam determinados candidatos, sem que haja uma intervenção para coibir a prática, pode implicar responsabilidade para o empregador. Da mesma forma, a obrigatoriedade de participação em atos de campanha ou a realização de reuniões políticas dentro das empresas são condutas vedadas pela legislação.
Trabalhadores que se deparem com situações de assédio eleitoral podem formalizar denúncias através das unidades do Ministério Público do Trabalho ou pelo site oficial da instituição. Todas as denúncias são tratadas de forma anônima, assegurando a proteção do denunciante. A campanha visa reforçar a importância da liberdade de voto em todas as esferas profissionais.
A Justiça do Trabalho já registrou um número significativo de processos relacionados a assédio eleitoral, totalizando 738 casos entre 2023 e 2026, evidenciando a relevância contínua desta campanha em períodos eleitorais.