O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, classificou como “ilegal” e “persecutória” a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a suspensão da participação dele em debates e o bloqueio de recursos do fundo eleitoral nesta segunda-feira (31).
Segundo Toffoli, a campanha de Renan utilizou perfis irregulares nas redes sociais durante o período eleitoral. O ministro afirmou que o partido Missão comunicou à Justiça Eleitoral a existência de 16 canais nas redes sociais apenas 12 dias após o registro da candidatura.
De acordo com a decisão, a comunicação fora do prazo viola a legislação eleitoral e resoluções do TSE, que estabelecem a obrigação de informar todos os perfis utilizados pela campanha no momento do registro da candidatura.
Candidato diz que houve “problema técnico”
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Renan Santos comentou a decisão e afirmou que a demora para informar os perfis ocorreu por um “problema técnico”.
“Falar que minhas redes foram suspensas porque eu estou abusando do poder econômico por conta de um problema técnico que centenas de outros candidatos, quiçá milhares também tiveram durante o registro das candidaturas, chega a ser absurdo. Nenhuma candidatura deve ser suspensa assim”, disse.
O candidato também classificou a decisão de Toffoli como “persecutória” e relacionou a medida a manifestações que, segundo ele, foram convocadas contra o ministro.
“A decisão é ilegal, a decisão é persecutória. Curiosamente eu convoquei também quatro manifestações nesse último ano contra o senhor Dias Toffoli, contra o envolvimento não apenas dele, mas de todas essas pessoas no escândalo do Banco Master”, afirmou Renan.
O candidato disse ainda que a decisão limita sua atuação durante a campanha.
“Eu não posso produzir conteúdo em redes, eu não posso postar conteúdo, eu não posso participar dos debates, eu não posso ir em sabatinas. Eu não posso fazer praticamente nada.”
Renan afirmou que não utiliza recursos do fundo eleitoral, mas destacou que, caso estivesse utilizando, o dinheiro também teria sido suspenso. Ele também pediu aos seguidores que baixem e compartilhem o vídeo divulgado por ele, diante da possibilidade de seus perfis serem apagados.
“Como minhas redes serão apagadas, essa aqui será talvez a última lembrança que vocês têm de todo o trabalho que nós fizemos ao longo do último ano desenvolvendo ideias para defender o Brasil”, declarou.
Quais foram as medidas determinadas por Toffoli
Na decisão, o ministro do TSE determinou três medidas contra a chapa majoritária do Missão:
- Suspensão da propaganda eleitoral da chapa por meio de sites, blogs, redes sociais, serviços de mensagens instantâneas e aplicações de internet semelhantes que não tenham sido informados tempestivamente à Justiça Eleitoral;
- Suspensão dos repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) à chapa, além da proibição de gastos com eventuais valores que já tenham sido repassados;
- Suspensão do direito de participação em debates realizados em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação.
A suspensão da propaganda eleitoral atinge os perfis de redes sociais e demais endereços eletrônicos que não tenham sido informados dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. A decisão também bloqueia R$ 3,3 milhões do fundo eleitoral que estavam disponíveis para a sigla.
Toffoli aponta dificuldades para fiscalização
Na decisão, Toffoli afirmou que a comunicação tardia dos perfis não pode ser tratada apenas como uma irregularidade documental.
Segundo o ministro, enquanto um perfil não é informado à Justiça Eleitoral, ele permanece sujeito aos mecanismos de recomendação das plataformas digitais, o que poderia proporcionar um benefício que as regras eleitorais buscam impedir em relação aos canais oficiais de campanha.
Toffoli também apontou que a omissão dificulta a fiscalização sobre conteúdos publicados, impulsionamentos e gastos eleitorais.