O candidato à Presidência da República, Renan Santos, anunciou nesta segunda-feira (31) que sua equipe de campanha protocolará um pedido de liminar para reverter a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida cautelar visa anular a suspensão da propaganda eleitoral e outras restrições impostas ao candidato.
Santos classificou a decisão como uma “inflexão autoritária” e declarou que a ação não pode ser justificada racionalmente. A determinação de Toffoli não apenas suspende a propaganda de Santos na internet, mas também bloqueia os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o impede de participar de debates em rádio, televisão e podcasts. Essas sanções vigorarão até que o TSE emita uma decisão final sobre o caso.
O partido de Renan Santos, Missão, planeja apresentar um recurso ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Conforme apontado por Dias Toffoli, a legenda teria deixado de informar à Justiça Eleitoral sobre perfis de propaganda do candidato nas redes sociais. A decisão judicial menciona que 16 perfis associados a Santos foram comunicados ao TSE com atraso de 12 dias após o prazo para registro de candidatura.
Arthur Rollo, advogado que representa o candidato, explicou que a suspensão de qualquer modalidade de campanha, exceto o contato direto com eleitores, efetivamente paralisa as atividades eleitorais. Ele ressaltou que, em um cenário de campanha curta e com poucos recursos, a perda de alguns dias é irreversível, mas afirmou que defenderá a posição do candidato no TSE. A defesa de Renan Santos alega ainda que a campanha não teve a oportunidade de exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa.