A análise e votação da Medida Provisória (MP) 1357/26, que propõe a extinção da chamada “taxa das blusinhas”, foi reagendada para a próxima terça-feira (1º). A informação foi confirmada pelo presidente da comissão mista responsável pela MP no Congresso Nacional, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), nesta segunda-feira (31).
O adiamento, segundo Lopes, visa permitir a discussão de possíveis aprimoramentos no relatório apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O objetivo, conforme explicou o deputado, é assegurar maior equilíbrio competitivo entre as importações de pequenas encomendas e os setores produtivos nacionais.
“Estamos finalizando os ajustes no relatório. Os diálogos são fundamentais e representam a essência do processo parlamentar, especialmente na busca por simetria concorrencial entre remessas internacionais e a economia e indústria nacional”, declarou Lopes.
A expectativa é de que a votação ocorra na manhã de terça-feira. A MP das blusinhas prevê a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Após a aprovação pela comissão mista, o texto avançará para deliberação no plenário da Câmara dos Deputados.
O prazo para a aprovação da proposta em ambas as casas legislativas (Câmara e Senado) é 8 de setembro. Se não for votada até essa data, a MP perderá sua validade.
Anteriormente, Reginaldo Lopes havia mencionado que a proposta original do governo recebeu 112 emendas. “Dialogaremos com senadores e senadoras, deputados e deputadas, para construir a maioria necessária para a aprovação e garantir este direito ao povo brasileiro”, afirmou o presidente da comissão.