A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas” adiou para esta terça-feira (1º) a votação do texto. A análise estava prevista para esta segunda-feira (31), mas o presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o adiamento permitirá definir os “últimos detalhes” do relatório.
A inclusão da MP na pauta desta semana ocorreu após um acordo político envolvendo a cúpula do Legislativo e o Palácio do Planalto. A proposta mantém o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, uma medida que passou a ser tratada pelo governo como uma das bandeiras que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá apresentar durante a campanha à reeleição.
Medida foi alvo de divergências no governo
O tema provocou divergências dentro do governo em 2024. De um lado estava o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defensor da cobrança; do outro, o ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Diante da avaliação de que a cobrança poderia prejudicar eleitoralmente o presidente, a medida foi revertida neste ano com a edição da MP. O texto voltou a avançar agora, próximo do prazo de validade, após uma reunião entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O acordo definiu que a proposta deverá ser votada antes do prazo final, previsto para 8 de setembro. Depois da análise pela comissão mista, o texto ainda precisará ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Governo ocupa principais cargos da comissão
O governo conseguiu indicar parlamentares aliados para os principais postos da comissão. Reginaldo Lopes ocupa a presidência do colegiado, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) é a relatora.
A escolha ocorreu após a reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta. Para o governo, a manutenção da medida é considerada uma pauta de interesse eleitoral, especialmente diante da tentativa de reduzir o impacto do custo de vida sobre a população.
Relatório deve prever avaliação dos impactos
O principal ponto de resistência à redução da tributação vem do varejo e de outros setores da indústria nacional. Empresas brasileiras defendem a manutenção da cobrança sob o argumento de que a tributação é necessária para equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras, principalmente as chinesas.
Após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu incluir mudanças no texto para estabelecer uma revisão periódica dos impactos da medida sobre a indústria.
O relatório, que ainda não foi protocolado, deve determinar que os efeitos da mudança sejam avaliados inicialmente a cada três meses e, posteriormente, a cada seis meses. Caberá ao governo apresentar alternativas para reduzir os impactos sobre a indústria brasileira.
A reavaliação periódica não deverá alterar a isenção para compras internacionais de até US$ 50, mas poderá resultar na adoção de medidas compensatórias para o mercado doméstico.
Reginaldo Lopes afirmou que o texto busca conciliar os interesses da indústria e dos consumidores.
“Ao mesmo tempo que a indústria nacional quer igualdade tributária, igualdade regulatória, eu defendo também a simetria de direitos, que é o cidadão de menor poder econômico também ter o seu acesso a produtos internacionais ampliado de forma justa.”
Segundo o deputado, a avaliação periódica dos impactos atende às demandas apresentadas pelo setor produtivo.
“É nessa perspectiva que estamos equacionando, avaliando os impactos a cada seis meses. Quando estamos falando de simetria concorrencial, colocando alguns critérios de avaliação dos impactos, estamos sim atendendo a indústria nacional.”
MP estava travada no Congresso
A comissão mista havia sido instalada no início de agosto, mas os principais cargos ainda não tinham sido definidos. Com isso, a MP ficou sem avançar e corria o risco de perder a validade sem ser votada.
O entendimento para acelerar a tramitação foi fechado após a reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta, em meio a um movimento de reaproximação entre o presidente da República e o presidente do Senado.
Os dois estavam afastados desde a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda a ‘taxa das blusinhas’
A MP prevê o fim da cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre produtos comprados no exterior com valor de até US$ 50.
O termo “taxa das blusinhas” é utilizado para se referir à cobrança criada dentro do programa Remessa Conforme, que estabeleceu a aplicação de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais nessa faixa de valor.
Antes da mudança, na prática, a alíquota do Imposto de Importação era zerada para essas compras. Para produtos acima de US$ 50, permanece a cobrança de 60%.
A retomada da discussão ocorre em meio à pressão sobre o custo de vida e à tentativa do governo federal de melhorar a percepção da população sobre renda e poder de compra.
O debate também acontece enquanto o Palácio do Planalto trabalha em medidas voltadas à redução do custo do crédito e do comprometimento da renda das famílias com dívidas.