A proposta de Orçamento para o ano de 2027, enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), não inclui qualquer previsão de reajuste para os valores do programa Bolsa Família. O montante destinado ao programa social na peça orçamentária é de R$ 157,1 bilhões, um valor inferior aos R$ 158,6 bilhões planejados para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões alocados para 2025.
Com a atual proposta, o valor mínimo do benefício permanecerá em R$ 600 por família. Essa decisão de congelamento ocorre em um contexto de esforços da equipe econômica para controlar o crescimento das despesas consideradas obrigatórias. A responsabilidade de discutir uma eventual correção dos valores, caso haja, fica a cargo do Congresso Nacional durante a análise e aprovação do Orçamento.
O Bolsa Família não recebe um reajuste desde a sua reformulação em março de 2023. Embora a legislação do programa permita a correção dos valores em intervalos de até dois anos, o governo interpreta essa regra como uma autorização para revisão, e não como uma obrigação de reajuste.
Além do valor base de R$ 600, o programa contempla adicionais por composição familiar: R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 para jovens de 7 a 18 anos incompletos e R$ 50 por bebê com até 6 meses de idade. Esses valores extras são cumulativos, dependendo das características de cada família.
Para ser elegível ao Bolsa Família, a renda mensal per capita da família não pode ultrapassar R$ 218. É fundamental que o Cadastro Único esteja atualizado e que as condicionalidades nas áreas de saúde e educação sejam cumpridas.
Em agosto, o programa atendeu aproximadamente 19,3 milhões de famílias, um número muito próximo dos cerca de 19,2 milhões de famílias assistidas no mesmo período de 2025. Isso indica que, apesar da redução na previsão orçamentária para 2027, o número de beneficiários se mantém estável.
A manutenção dos valores do Bolsa Família sem reajuste ocorre em um cenário de pressão sobre as contas públicas, com o governo buscando limitar o avanço das despesas obrigatórias. Durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária no Congresso, os parlamentares terão a oportunidade de debater e propor alterações, incluindo a recomposição dos valores dos benefícios sociais.