O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que defende o fim do Inquérito das Fake News na manhã desta sexta-feira (4/9). A declaração ocorreu durante ida ao Palácio do Planalto, onde acompanhou a sanção, pelo presidente Lula, de medidas relacionadas a fundos do sistema de Justiça. Na ocasião, Fachin reiterou que o fim do inquérito é uma das bandeiras de sua gestão à frente do STF.
Fachin também comentou os recentes episódios envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e afirmou que os fatos serão apurados. O inquérito está sob relatoria de Moraes. “Os fatos estão sendo apurados. Esta Presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo no momento de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum poder está acima da lei. E nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito”, disse Fachin.
O presidente do STF prosseguiu salientando que “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos” e afirmou que os episódios recentes reforçam as medidas que pretende implementar até o fim de sua gestão à frente da Corte. “Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça”, concluiu.
A ida de Fachin ao Planalto ocorreu em meio ao embate público travado entre Moraes e Mendonça. Mais cedo, também nesta sexta-feira (4/9), o presidente do STF havia determinado que a Procuradoria-Geral da República e o relator do Caso Master e da Farra do INSS se manifestem sobre as acusações feitas por Moraes. Segundo o ministro, Mendonça cometeu abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução dos dois inquéritos.
Moraes acusa Mendonça de “crime de responsabilidade”
Moraes alegou, ao fazer o despacho no Inquérito das Fake News na quinta-feira (3/9), que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas, como improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. Para Moraes, ao determinar investigações nos casos das mensagens de Daniel Vorcaro, do Banco Master, Mendonça favoreceu determinados grupos políticos.
O magistrado ainda acusa o colega de usurpação da direção das investigações das autoridades policiais e afirma que Mendonça conduziu irregularmente as tratativas de eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro, com direcionamento de determinados alvos para investigação, o próprio ministro Alexandre de Moraes e o senador Davi Alcolumbre, por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
*com informações do Metrópoles