O Senado Federal inicia, nesta segunda-feira (12/10), a semana das duas últimas sessões de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, em meio a dúvidas sobre a possível votação. De um lado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem sinalizado a favor de votar, nos próximos dias, a proposta considerada prioritária para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes do segundo turno das eleições.
O plenário terá sessões de discussão na terça-feira (13/10) e na quarta-feira, em formato semipresencial. Governistas esperam votar, no mesmo dia, um calendário especial e a proposta, a 11 dias das eleições.
Alcolumbre está em crescente aproximação do Palácio do Planalto, após um período de estranhamento e de disputa de forças com Lula. O movimento é acompanhado por um estremecimento com a oposição aliada a Flávio Bolsonaro (PL). Desde que voltou à Presidência, em 2025, e em especial diante do Caso Master, o senador não cedeu às cobranças de colegas para dar andamento ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo de Alexandre de Moraes.
Calendário especial
O governo pretendia votar a redução da jornada antes do primeiro turno, mas Alcolumbre segurou a votação para, segundo ele, não “contaminar” as campanhas de colegas. Passado o pleito, teria avisado que daria sequência à proposta. “Cada senador e cada senadora desta legislatura terá o livre arbítrio de votar com o seu coração, com a sua consciência e com a sua convicção. Se acha razoável nós diminuirmos a escala de trabalho de quase 40 milhões de brasileiros que vivem na escala 6×1 há décadas ou se acham razoável os trabalhadores brasileiros terem a condição de ter mais um dia na sua vida de descanso para viver, para ficar com a família e para descansar”, disse, no início da semana passada.
Pelo calendário que a PEC precisa seguir, de acordo com o regimento interno, não haveria tempo hábil para a votação em dois turnos antes de 25 de outubro, data em que Lula e Flávio voltam a se enfrentar nas urnas. Emendas constitucionais precisam passar por cinco sessões de discussão, dois turnos de votação com cinco dias úteis e três sessões plenárias entre um e outro.
Por isso, Alcolumbre já disse que colocará em votação um requerimento de calendário especial, caso seja protocolado pelo governo. A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), colhe assinaturas e deve apresentar o documento nos próximos dias. Na quinta-feira (8/10), o presidente do Senado afirmou que já houve requerimentos apresentados com menos assinaturas do que o previsto no regimento e que não foram questionados. “Eu consultei a Mesa e já teve vários episódios com número muito menor do que os 54. Então pode ser que se apresente um requerimento com número menor. Pode questionar? Pode, mas nos outros não questionaram”, disse a jornalistas.
Reação da oposição
A oposição também ensaia uma reação. A líder do PP e ex-ministra de Jair Bolsonaro (PL), Tereza Cristina (MS), ficou responsável pela interlocução com o presidente do Senado. O grupo insiste no cumprimento dos prazos do regimento e, na prática, no adiamento da votação para depois das eleições. Senadores ligados a setores produtivos também questionam a inclusão da escala na Constituição.
Por outro lado, a campanha de Flávio já sinalizou, a líderes partidários da oposição ouvidos sob reserva pela reportagem, que eles se abstenham em uma eventual votação, de olho no desgaste antes do segundo turno.
O que diz a PEC
- Reduz o atual teto de jornada de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos;
- A transição será de duas horas reduzidas após 60 dias da promulgação e outras duas horas 12 meses depois dessa primeira redução, totalizando 14 meses;
- A redução da jornada não poderá acarretar redução salarial nem a proporcional remuneração em razão da nova carga horária;
- Permite acordos coletivos para casos específicos de cada categoria;
- Ficam fora das regras de controle de jornada empregados com remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, à exceção do funcionalismo público;
- Contratos públicos que dependam de mão de obra deverão ser revisados em até 12 meses, valendo a redução após aditamento;
- Prevê uma lei complementar para medidas transitórias de auxílio a microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte, como aumento do teto e permissão para contratar mais de um funcionário.
Pressões para 2027
A aproximação entre o governo e Alcolumbre ocorre em um momento de consolidação do bolsonarismo no Senado. O PL de Jair Bolsonaro elegeu 19 senadores no último domingo, totalizando 28 cadeiras, a maior bancada da Casa. O partido de Flávio espera ter força para emplacar um nome próprio na Presidência do Senado, que terá eleição no início de 2027. Alcolumbre deve tentar a reeleição, mas já está precificado que não terá o apoio do PL.
Além da rejeição do PL, há descontentamento entre senadores da própria base do presidente da Casa. Líderes ouvidos pelo Metrópoles relataram que, diante da crise no Supremo, Alcolumbre passou a não atendê-los, e que eles próprios passaram a ser cobrados em suas bases, em especial no período eleitoral.
Além da provável candidatura de Alcolumbre, a Federação União Progressista tem outro nome: o de Tereza Cristina. Cotada para ser vice de Flávio, a senadora ligada ao agro deixou de esconder o desejo de ocupar a Presidência. “Quando ele sair da Presidência, e eu não sei quando vai ser, espero que ele queira uma mulher, a primeira mulher presidente do Senado Federal do Brasil. Já pensou?”, disse a jornalistas após reunião com Alcolumbre.
Ter de longe a maior bancada também dá força aos aliados de Flávio nas indicações de autoridades, em especial para o STF. O próximo presidente do Senado terá ao menos quatro indicações a fazer, além de nomes para agências reguladoras.
Em caso de reeleição de Lula, o Senado em 2027 deverá ser um ambiente mais hostil às pautas governistas, ao contrário dos últimos quatro anos, em que a Casa deu vitórias importantes ao Planalto, à exceção da rejeição de Jorge Messias para o STF.