A bancada do PT no Senado Federal resiste à ideia de apresentar uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, nesta quinta-feira (15/10). A sugestão foi levantada pelo líder da sigla na Casa, Camilo Santana (CE), mas não há o número necessário de assinaturas para apresentar a emenda ao texto da PEC da Segurança Pública.
Sem consenso, a ideia é rejeitar todas as emendas apresentadas e aprovar a PEC sem modificações. O governo prioriza a aprovação do texto da forma como saiu da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para evitar mudanças que possam provocar a volta da matéria à Câmara dos Deputados, e fará, no máximo, emendas de redação.
Oposição retoma o tema
A oposição retomou a pauta da maioridade penal com outra emenda à PEC, apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O texto defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves.
A ideia foi devolver à esquerda a pressão gerada durante a votação da PEC do fim da jornada 6×1. Historicamente contrários à proposta, a bancada bolsonarista e o senador Flávio Bolsonaro (PL) viram risco eleitoral e tiveram de se posicionar de forma favorável. O PL liberou a bancada, e Flávio votou “sim” pelo sistema à distância do Senado, já que a sessão era semipresencial e ele priorizou a agenda de campanha no sul do país.
Em simultâneo, a bancada bolsonarista retomou o tema da maioridade penal na PEC da Segurança porque ele é sensível para a esquerda, que tem posição demarcadamente contrária.
Governistas veem tentativa de atraso
Governistas afirmam que o interesse da oposição é retardar a votação, já que o tema da PEC da Segurança será explorado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a recriação do Ministério da Segurança Pública, assim que a PEC for promulgada.