Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6508/25, visa estabelecer um piso salarial de R$ 2.500 mensais para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo. A iniciativa também prevê uma bonificação para profissionais que buscam aprimoramento técnico.
A medida faz parte da criação da Política Nacional de Valorização do Comerciário, que tem como objetivo harmonizar salários mais elevados com o aumento da produtividade e a formação contínua dos empregados do setor.
O projeto detalha dois níveis salariais para uma carga horária de 40 horas semanais. O piso salarial base seria de R$ 2.500,00. Já o piso salarial qualificado, destinado a quem comprovar ao menos 160 horas em cursos de qualificação profissional reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) ou oferecidos pelo Senac em áreas relacionadas à sua atuação, seria de R$ 2.750,00.
A proposta também estabelece um mecanismo de reajuste anual para o piso salarial, a ser aplicado sempre em 1º de janeiro. A fórmula prevê que o valor seja corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido de 50% do crescimento real da receita do setor de comércio, conforme medido pelo IBGE. Em cenários de estagnação ou queda na receita do setor, o reajuste será limitado à reposição da inflação pelo INPC.
A autora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), defende que a proposta busca corrigir uma “distorção histórica” na remuneração de mais de 10,6 milhões de trabalhadores do comércio, destacando a importância estratégica do setor. Segundo ela, a iniciativa representa uma “solução estrutural que beneficia não apenas os trabalhadores, mas o setor como um todo, gerando um círculo virtuoso de qualificação e produtividade”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.