A deputada Gisela Simona (União-MT), relatora do Projeto de Lei 727/26, defendeu em entrevista à Rádio Câmara a proposta que visa autorizar mulheres a portarem spray de pimenta como ferramenta de autoproteção.
Simona descreveu o spray de pimenta como um “instrumento intermediário de autoproteção”, destacando que, diferente de armas de fogo, não possui letalidade, mas oferece um meio de defesa em situações de agressão.
O projeto em discussão propõe a permissão de compra do spray de pimenta ou aerossóis de extratos vegetais para autodefesa. Indivíduos a partir de 16 anos poderiam adquirir o produto com autorização do responsável legal até completarem 18 anos, após os quais a compra seria liberada diretamente.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seria responsável pela regulamentação do produto, com o objetivo de garantir que os sprays não causem letalidade ou lesões permanentes. “O objetivo é [disponibilizar] um produto que dê tempo suficiente para correr, para se salvar daquele ato de agressão”, explicou a relatora.
A deputada ressaltou o preocupante cenário de violência contra mulheres no Brasil, citando dados de feminicídios e violência sexual. Ela também mencionou que estados como Rio de Janeiro, Pará e Rondônia já possuem legislações que permitem o uso do spray de pimenta por mulheres.
Para a aquisição, a proposta exige que a mulher apresente documento com foto, informe seu endereço e assine uma autodeclaração de não ter sido condenada por crime de violência. Os estabelecimentos comerciais teriam que manter esses registros por até cinco anos. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.