Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa impedir a venda de empresas públicas brasileiras especializadas em tecnologia da informação (TI) para o setor privado. A iniciativa, de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN), defende que essas companhias são cruciais para a soberania digital, a proteção de dados e a segurança nacional, argumentando que infraestruturas, dados e serviços considerados estratégicos devem permanecer sob controle estatal.
O texto propõe que a infraestrutura física para armazenamento e processamento de dados, como os data centers, seja obrigatoriamente mantida em território brasileiro e sob domínio público. A medida tem como objetivo evitar que informações de cidadãos brasileiros fiquem sujeitas a leis estrangeiras que possam comprometer a autonomia do país.
Em situações de liquidação ou venda de empresas de TI estaduais, distritais ou municipais, a proposta abre a possibilidade de intervenção da União. Através da federalização, o governo federal poderia adquirir a companhia, compensar dívidas ou realizar novos investimentos, sempre com a concordância do ente federativo envolvido. Adicionalmente, qualquer transferência de dados pessoais sensíveis sob guarda governamental para a iniciativa privada exigiria consulta pública prévia.
A deputada Natália Bonavides justificou a proposta citando a dependência digital do Brasil e os desafios à soberania impostos por grandes corporações tecnológicas internacionais que operam com pouca transparência. Ela enfatizou que os dados são ativos estratégicos de grande valor, comparáveis ao petróleo, e fundamentais para a manutenção da democracia. “Privatizar a TI pública é abrir mão do controle sobre o cérebro digital do Estado”, declarou Bonavides, ressaltando que dados de cidadãos, algoritmos de políticas públicas e sistemas essenciais não devem pertencer a interesses privados.
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada por diversas comissões temáticas da Câmara: Ciência, Tecnologia e Inovação; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pelos deputados e senadores, além de receber a sanção do presidente da República.