Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 6719/25, visa modernizar a forma como os trabalhadores recebem seus contracheques. A proposta obriga empresas que utilizam sistemas eletrônicos para processar a folha de pagamento a disponibilizar o comprovante de remuneração em formato digital. A iniciativa busca garantir acesso gratuito, seguro e permanente às informações para todos os empregados.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite o pagamento de salário mediante recibo assinado pelo empregado ou comprovante de depósito bancário. O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, argumenta que a mudança é essencial para alinhar a legislação trabalhista ao ambiente tecnológico atual, facilitando a gestão de documentos e a comunicação entre empregadores e empregados.
O contracheque digital proposto deverá manter a integridade e autenticidade dos dados, incluindo todas as informações já previstas em lei. A intenção é diminuir a dependência de processos manuais, minimizando o risco de extravio de documentos físicos e otimizando o fluxo de informações. A medida também prevê flexibilidade para micro e pequenas empresas, além de empregadores domésticos, permitindo que adotem o formato digital que melhor se adapte às suas capacidades tecnológicas, desde que o acesso gratuito e a autenticidade das informações sejam assegurados.
O projeto de lei será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o texto seguirá para análise do Senado, com o objetivo de se tornar lei federal e atualizar as práticas trabalhistas no país.