Em uma sessão plenária realizada nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o regime de urgência para sete propostas legislativas. Essa decisão permite que os projetos, em vez de passarem pelas comissões temáticas, sejam levados diretamente para votação em plenário, agilizando o processo legislativo.
Entre as propostas que agora tramitam em regime de urgência está o Projeto de Lei 4638/23, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que propõe a instituição do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado anualmente em 25 de março. O texto já foi aprovado pelo plenário.
Outra iniciativa aprovada é o PL 9600/18, das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Este projeto visa proibir a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes, buscando proteger a dignidade e a privacidade dos envolvidos. A proposta também foi aprovada pelo plenário.
A obrigatoriedade de informação sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês de vida do bebê por parte das maternidades é o foco do PL 705/25, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). O texto foi aprovado em seguida.
No combate à violência de gênero, o PL 3662/25, da deputada licenciada Nely Aquino (Pode-MG), que cria um tipo penal específico para lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero e agrava a pena, também recebeu urgência e foi aprovado. O PL 6415/25, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade, garantindo atendimento jurídico gratuito e efetivo para vítimas de violência, como mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Este também foi aprovado.
A educação e a cultura também foram contempladas. O PL 533/24, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), busca ampliar o acesso à cultura em escolas através da criação da política nacional Mais Cultura nas Escolas, fomentando parcerias entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil. Por fim, o PL 3946/21, originário do Senado, regulamenta a profissão de doula, que oferece suporte a gestantes durante o ciclo gravídico-puerperal.