A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a proteção de trabalhadores da saúde em locais perigosos. Foi aprovado o Projeto de Lei 5654/25, que estabelece uma política para incentivar e proteger esses profissionais que atuam em áreas de conflito e alta periculosidade.
A principal novidade é a criação de um adicional de risco de 30% sobre o vencimento básico. Este benefício será concedido a todos que trabalham em unidades de saúde localizadas em regiões com conflitos armados, altos índices de criminalidade ou em situações de extrema vulnerabilidade social.
A iniciativa, proposta pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), determina que os ministérios da Justiça e Segurança Pública, juntamente com o Ministério da Saúde, serão responsáveis por classificar oficialmente essas áreas de risco, utilizando dados concretos de segurança pública.
É importante notar que este adicional terá caráter indenizatório, o que significa que não será incorporado ao salário para fins de aposentadoria. Contudo, os profissionais poderão acumular este novo benefício com outros já existentes, como os de insalubridade e periculosidade.
O deputado Allan Garcês (PP-MA), relator da proposta, destacou a importância da medida. “A violência urbana é um desafio que impacta diretamente a atenção primária à saúde, especialmente pela localização de unidades em áreas vulneráveis e pela interação constante dos trabalhadores com situações de risco à sua segurança”, explicou.
Além da compensação financeira, o projeto inclui outras medidas cruciais para a segurança e bem-estar dos profissionais. Entre elas estão protocolos de evacuação em situações de confronto, implementação de sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades, reforço do policiamento nas imediações e a oferta de acompanhamento psicológico e psiquiátrico.
O projeto agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em todas as instâncias, o texto será encaminhado para votação no Senado antes de se tornar lei.