Entidades da sociedade civil apresentaram, nesta quarta-feira (11), uma série de propostas para reformular a legislação sobre saneamento básico no Brasil. As sugestões, protocoladas na Comissão de Legislação Participativa (CLP) como Sugestão de Lei (SUG 3/26), visam se tornar um projeto de lei de iniciativa popular, com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público.
O foco das propostas inclui a limitação da privatização dos serviços de água potável e esgoto, a garantia do controle social sobre a gestão e a adaptação da infraestrutura de saneamento aos efeitos das mudanças climáticas. Fábio Giori, representante do Coletivo Nacional do Saneamento, destacou a urgência da iniciativa.
“Este projeto de lei surge como um apelo da sociedade civil organizada pela universalização do saneamento, buscando investimentos em áreas periféricas e a criação de um fundo específico para esse fim”, explicou Giori durante o seminário realizado na Câmara dos Deputados.
Os representantes das organizações civis criticaram o atual marco regulatório do saneamento (Lei 14.026/20), aprovado durante a pandemia sem amplo debate público. As entidades manifestaram preocupação com o que consideram uma “privatização” dos serviços através de concessões, parcerias público-privadas e venda de companhias estaduais.
Edson Aparecido, membro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, apontou para a concentração do setor. “Atualmente, apenas cinco empresas privadas dominam 95% do saneamento privado no país. Essa privatização tem resultado em queda na qualidade dos serviços e aumento expressivo das tarifas”, afirmou.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA), coordenador da frente parlamentar, que já havia apresentado o PL 1922/22 para ajustar a legislação, ressaltou a relação intrínseca entre saneamento e desigualdade social. “O saneamento é o serviço público que mais reflete a desigualdade em nosso país. As áreas sem saneamento são as mais pobres. Além disso, diante das mudanças climáticas, é fundamental repensarmos nossas estruturas para garantir um futuro para todos”, enfatizou.
Durante o evento, também foram dirigidas críticas ao BNDES por conceder financiamentos a empresas do setor que contam com aporte de fundos de investimento e grandes grupos privados.