A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa a coleta detalhada de dados sobre como a crise climática afeta a vida de mulheres e meninas no Brasil. A iniciativa, que segue agora para o Senado, busca fornecer informações cruciais para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e para o estabelecimento de metas concretas.
O Projeto de Lei 3640/25, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), foi aprovado com um substitutivo proposto pela relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE). O objetivo central é gerar um panorama claro das vulnerabilidades específicas enfrentadas por esse grupo demográfico, permitindo um planejamento mais assertivo e a alocação de recursos onde são mais necessários.
O texto estabelece que os dados coletados deverão ser periodicamente integrados às comunicações oficiais do Poder Executivo e poderão subsidiar a elaboração do Plano Plurianual (PPA). A cada dois anos, serão realizadas avaliações para analisar a organização e a divulgação dessas informações.
A deputada Iza Arruda destacou a importância de considerar marcadores como raça/etnia, faixa etária, região geográfica, classe social e perfil socioeconômico no levantamento. “O projeto acerta ao determinar que o levantamento considere marcadores como raça/etnia, faixa etária, região/bioma, classe social e perfil socioeconômico”, afirmou. Ela ressaltou que a iniciativa permitirá quantificar riscos, responsabilidades de cuidado, acesso à água potável e segurança alimentar sob a perspectiva feminina, “Permite saber se o gasto público está chegando aonde os riscos são maiores e onde as mulheres e meninas suportam desproporcionalmente os efeitos da crise”, explicou.
A deputada Célia Xakriabá, autora da proposta, alertou para as projeções negativas que afetam as mulheres chefes de família, com estimativas de perda de renda e aumento da sobrecarga de trabalho devido à crise climática. “As mulheres chefes de família perderão 40% de sua renda em função da crise climática. A sobrecarga do trabalho das mulheres sobe 43% com a crise climática”, disse, citando estudos sobre o tema.
O projeto detalha os tipos de dados a serem coletados, incluindo o número de mulheres e meninas expostas a riscos climáticos, perdas e danos sofridos, acesso a serviços básicos como água e saneamento em lares chefiados por mulheres, incidência de fome e segurança alimentar por região, participação feminina em decisões climáticas, acesso a auxílios emergenciais e a financiamentos climáticos, e a inclusão de abordagem específica para mulheres em planos de adaptação e gestão de riscos.
A nova diretriz também contempla a inclusão, na Política Nacional sobre Mudança do Clima, do combate à discriminação e a garantia de espaços democráticos para a participação das mulheres em processos decisórios. Serão coletados dados específicos sobre saúde integral da mulher, mortalidade materna, impactos da mudança climática no trabalho de cuidado e registros de doenças relacionadas a eventos climáticos extremos.
Durante o debate em plenário, houve críticas pontuais ao projeto, com um deputado questionando a associação direta entre crise climática e a distribuição de violência contra mulheres, considerando a alegação irrealista. No entanto, a aprovação representa um avanço significativo na compreensão das desigualdades de gênero em face das mudanças ambientais.