A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece a Mobilização Nacional dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres. A iniciativa, que ocorrerá anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro, agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e outras seis parlamentares, foi aprovada na forma de um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). O texto visa criar um período dedicado à conscientização e ação contra as diversas formas de violência e discriminação que afetam as mulheres no Brasil.
O projeto prevê a realização de diversas iniciativas, incluindo campanhas de informação pública com orientações e divulgação de canais de denúncia e proteção. Haverá também foco em formação e capacitação para diferentes públicos, ações culturais e sociais para combater estigmas, e estratégias adaptadas a realidades regionais e comunitárias específicas.
Para dar suporte a essas ações, o projeto estimula a articulação institucional, integrando políticas públicas, sistemas de justiça, órgãos de proteção, instituições educacionais e outras entidades. Uma coordenação nacional será responsável por articular esforços entre os entes federativos e a sociedade civil. Anualmente, um tema definido em regulamentação federal guiará as prioridades do período, garantindo a relevância do debate.
Além disso, o projeto consolida datas importantes no calendário nacional. O dia 25 de novembro passa a ser oficialmente o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, e o dia 10 de dezembro é reconhecido como o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A mobilização poderá integrar outras datas significativas, como o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro) e o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (6 de dezembro).
As finalidades da mobilização incluem promover uma reflexão social aprofundada sobre as causas e impactos da violência, ampliar a capacidade de resposta institucional, afirmar valores de respeito e igualdade, fortalecer ações de prevenção e proteção, e dar visibilidade a práticas eficazes no enfrentamento dessas violências.
Os princípios norteadores da mobilização enfatizam o papel central das mulheres, a responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade, a valorização de práticas eficazes, a prevenção de revitimização e a participação social qualificada. A relatora, deputada Jack Rocha, destacou que a proposta visa institucionalizar uma estratégia permanente de enfrentamento a um problema estrutural e persistente, com atenção especial às mulheres negras, indígenas, quilombolas e em situação de vulnerabilidade.