A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu aval a um novo projeto de lei que visa transformar a infraestrutura rural do país. O texto, que cria o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável, foi relatado pelo deputado Neto Carletto (Avante-BA) e agora segue para análise em outras comissões.
A iniciativa tem como principal objetivo a construção, manutenção e melhoria de estradas vicinais em áreas rurais, com a incorporação de tecnologias e práticas que respeitem o meio ambiente. A proposta, de autoria do deputado Adriano do Baldy (PP-GO), busca não apenas facilitar o escoamento da produção agrícola e a conexão entre o campo e os centros urbanos, mas também promover a conservação ambiental e gerar empregos nas comunidades locais.
O programa prevê que a regulamentação ficará a cargo do governo federal. Entre os objetivos estabelecidos estão a melhoria da acessibilidade, o uso de materiais e técnicas sustentáveis, a geração de empregos rurais e o desenvolvimento socioeconômico das regiões. O deputado Adriano do Baldy destacou que a adoção de práticas ecológicas contribuirá para a conservação ambiental, além de aprimorar a conectividade rural.
O financiamento do programa deve contar, entre outras fontes, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária de 2023. A partir de 2033, o fundo deverá receber aportes anuais significativos da União, estados e Distrito Federal.
Os recursos serão destinados à construção de novas estradas vicinais, focando em acessibilidade e segurança, à melhoria das vias existentes com pavimentação e sinalização adequadas, e à manutenção contínua, sempre utilizando tecnologias limpas. Serão priorizadas estradas em municípios com até 100 mil habitantes, que sirvam ao escoamento da produção agrícola, especialmente da agricultura familiar, e conectem comunidades isoladas. Áreas com infraestrutura precária e de difícil acesso também receberão atenção especial, com a aplicação de critérios técnicos rigorosos que garantam segurança e qualidade, em conformidade com as normas ambientais.
O projeto ainda passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em caráter conclusivo nessas instâncias, seguirá para votação no Senado.