O deputado Ricardo Galvão (Rede-SP) apresentou um parecer favorável ao Projeto de Lei 974/24, que visa incluir bolsistas de pós-graduação no regime da Previdência Social. A proposta, que já está pronta para votação em Plenário na Câmara dos Deputados, é considerada uma prioridade pela bancada feminina.
Galvão, relator do projeto, expressou otimismo quanto à votação na próxima semana, destacando que a luta por esses direitos previdenciários por mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos se arrasta há quase quatro décadas. O texto unifica diversas propostas sobre o tema.
O parecer recomenda a aprovação do PL 974/24 e de projetos correlatos, com sugestões de modificações importantes. Entre elas, a contagem do tempo de pesquisa para fins de aposentadoria e a garantia de benefícios como licença-maternidade e paternidade. A proposta também estabelece uma contribuição de 11% sobre o valor do salário mínimo por parte dos bolsistas, sem a necessidade de contrapartida dos órgãos de fomento à pesquisa, como Capes e CNPq.
“A solução que nós encontramos é que os bolsistas contribuam como contribuintes individuais. É como uma pessoa que presta trabalho para uma empresa; ela contribui individualmente, como contribuição individual. E isso então tira a contribuição patronal”, explicou o relator. Essa modalidade visa isentar as agências de fomento dessa responsabilidade.
Inicialmente, a Associação Nacional de Pós-Graduandos demonstrou preocupação com o impacto da contribuição previdenciária nos valores das bolsas. Em resposta, o substitutivo prevê que, após a aprovação da lei, os recursos destinados às bolsas pela Capes e CNPq deverão ser obrigatoriamente aumentados na lei orçamentária do ano seguinte.
Segundo o deputado, o texto conta com o aval de pesquisadores, entidades de pesquisa, da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Galvão ressaltou que a iniciativa atende a uma demanda significativa da bancada feminina, uma vez que as mulheres representam a maioria entre os bolsistas de mestrado e doutorado, estimada em cerca de 55% no CNPq, e são responsáveis por grande parte da produção científica do país.