A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante em direção à sustentabilidade no mercado editorial ao aprovar um substitutivo que obriga os setores de livros didáticos e jurídicos a implementarem sistemas de logística reversa. A iniciativa visa assegurar o descarte ecologicamente correto de exemplares que se tornaram obsoletos e promover práticas editoriais mais verdes.
O texto, proposto pela relatora Sâmia Bomfim (Psol-SP), modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), integrando essa nova responsabilidade ao arcabouço legal já existente para outros produtos como pneus e eletrônicos. Diferentemente da proposta original, que previa um programa de descontos para devolução, a versão aprovada impõe uma obrigação legal aos envolvidos no ciclo de vida dos livros.
Segundo a relatora, a medida tem um duplo benefício: por um lado, facilita a atualização de materiais de estudo e referência, elevando a qualidade da formação educacional; por outro, mitiga o impacto ambiental gerado pela indústria livreira. A expectativa é que a devolução de obras desatualizadas estimule a renovação do acervo e a adoção de práticas mais conscientes.
Além da logística reversa, o projeto contempla a oferta de incentivos fiscais para empresas que investirem em tecnologias sustentáveis. Editoras, distribuidoras e livrarias poderão se beneficiar caso comprovem o uso de papel reciclado, a adoção da impressão sob demanda para reduzir estoques, ou a priorização de publicações digitais. Os critérios específicos para esses incentivos serão detalhados em regulamentação futura.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado por ambas, a proposta poderá ser promulgada sem a necessidade de votação em plenário.