A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante para beneficiar caminhoneiros e outros transportadores autônomos. Foi aprovado um projeto que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos novos.
A medida visa auxiliar motoristas que atuam no transporte de cargas, escolar e complementar intermunicipal e metropolitano, utilizando veículos como vans e micro-ônibus. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), que modificou a proposta original do deputado Zé Neto (PT-BA).
Uma alteração significativa diz respeito à forma de comprovação da atividade profissional. Diferentemente da proposta inicial, que previa a inscrição em entidades privadas como a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) ou a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a nova redação estabelece que a validação será feita por meio de registros em órgãos públicos competentes, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O relator, Kiko Celeguim, defendeu a mudança, argumentando que a validação de requisitos para benefícios públicos não deve caber a entidades privadas. Ele destacou o potencial impacto positivo da isenção na economia, afirmando que a redução no preço final dos veículos facilitará a aquisição para profissionais do transporte de mercadorias e passageiros. Segundo Celeguim, isso pode levar à diminuição dos custos de frete e passagens, contribuindo para a redução do chamado ‘custo Brasil’ e democratizando o acesso ao transporte rodoviário.
Além dos benefícios econômicos, a proposta também visa a renovação da frota, o que, segundo o deputado, trará melhorias na emissão de poluentes e na segurança viária.
As regras estabelecem que a isenção de IPI para veículos de fabricação nacional novos se aplica a caminhões com preço de venda de até R$ 600 mil e a veículos de transporte de passageiros (escolar e complementar) com preço de venda de até R$ 300 mil. O benefício poderá ser utilizado novamente somente após um intervalo de dois anos da compra anterior.
O projeto, que altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, agora segue para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.