A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção de grupos vulneráveis ao aprovar uma proposta que detalha os procedimentos para a busca e identificação de pessoas com deficiência que venham a desaparecer.
A nova diretriz determina que, em casos de desaparecimento de indivíduos com deficiência, as estratégias de busca devem considerar suas necessidades específicas, garantindo não apenas uma abordagem mais eficaz para encontrá-los, mas também oferecendo acolhimento e apoio às suas famílias durante o processo.
Uma das inovações do texto é a previsão de que as autoridades policiais utilizem recursos de biometria e outras tecnologias avançadas para agilizar a identificação e localização das pessoas desaparecidas. Para crianças com deficiência desaparecidas, a polícia fica obrigada a prestar assistência especial aos familiares.
O projeto, que agora incorpora medidas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, é um substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) a uma proposta inicial do deputado Daniel Agrobom (PL-GO). A versão original não incluía a menção ao ECA nem a obrigatoriedade do uso de biometria.
O deputado Daniel Agrobom ressaltou a necessidade de estratégias adaptadas, explicando que limitações sensoriais ou de comunicação podem dificultar a resposta a métodos de busca convencionais. Ele destacou que uma abordagem especializada é crucial para o sucesso das operações.
Capitão Alden complementou, enfatizando que a inclusão da biometria como ferramenta prioritária de identificação representa um avanço significativo. Segundo ele, essa tecnologia pode reduzir o tempo de resposta e aumentar as chances de um desfecho seguro e rápido, especialmente considerando as vulnerabilidades que podem impedir a própria pessoa desaparecida de pedir ajuda.
A proposta ainda passará por análises nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, caso aprovada pela Câmara, seguirá para o Senado para votação final antes de se tornar lei.