Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a expansão do programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro-educacional a estudantes. A iniciativa, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), visa incluir alunos bolsistas integrais de escolas particulares e estudantes de escolas comunitárias rurais.
Atualmente, o programa beneficia prioritariamente alunos da rede pública inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O novo texto busca ampliar o acesso para todos os estudantes do ensino médio público, para aqueles com bolsas de estudo de 100% em instituições privadas, e para alunos de escolas comunitárias conveniadas com o poder público que atuam na educação do campo. Para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o projeto define que estudantes de 19 a 24 anos serão elegíveis.
Uma das mudanças significativas propostas é a remoção da exigência de inscrição no CadÚnico como critério único de acesso. Embora o regulamento do programa possa estabelecer critérios de prioridade baseados em vulnerabilidade social, a lei em si deixaria de excluir automaticamente aqueles que não estão no cadastro. Critérios como matrícula em escola de tempo integral, idade e articulação com o ensino técnico seriam mantidos.
A deputada Alice Portugal justifica a proposta argumentando que a restrição atual do CadÚnico pode deixar de fora famílias que, apesar de necessitarem do auxílio, não estão formalmente registradas nos programas sociais. Ela ressalta que muitas famílias sem o cadastro adequado enfrentam dificuldades para sustentar os estudos de seus filhos no ensino médio. A inclusão desses grupos, juntamente com os bolsistas da rede privada e alunos de escolas comunitárias, é vista como uma questão de justiça social, garantindo que o benefício alcance quem realmente precisa.
O projeto altera a Lei 14.818/24, que instituiu o programa Pé-de-Meia. A proposta seguirá para análise nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.