O Congresso Nacional brasileiro promulgará nesta terça-feira (17) o decreto legislativo que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A solenidade está agendada para as 15h30 e marca um passo crucial para a consolidação de uma das maiores parcerias comerciais do mundo.
O acordo, assinado em Assunção, Paraguai, em janeiro, representa o culminar de mais de duas décadas de negociações. Sua aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu após aval positivo da Câmara dos Deputados no final de fevereiro e do Senado no início de março, demonstrando o amplo consenso político em torno da iniciativa.
Com a promulgação, o acordo prevê uma significativa redução de tarifas, impactando 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos bens comercializados pela União Europeia. Essa medida visa impulsionar o fluxo de comércio e investimentos entre os blocos.
A união entre Mercosul e UE abrange aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de cerca de 22,4 trilhões de dólares. A União Europeia já figura como o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com um volume de negócios de bens estimado em 100 bilhões de dólares anualmente.
A entrada em vigor efetiva do acordo ocorrerá após a comunicação formal de ratificação entre as partes. A Comissão Europeia já sinalizou o início da aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da ratificação completa por todos os países membros da UE. No Brasil, a promulgação pelo Congresso era o passo final pendente. O governo estima que o acordo possa entrar em vigor em até 60 dias após esta promulgação.