O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, sinalizou nesta terça-feira (17) que o governo federal está preparado para enviar um projeto de lei com regime de urgência ao Congresso Nacional para encerrar a escala de trabalho 6×1. A medida seria adotada caso haja indícios de “enrolação” por parte dos parlamentares na análise do tema.
Boulos declarou que, embora o Executivo respeite os prazos e os trâmites legislativos, uma estratégia de adiamento deliberado da votação poderia levar à intervenção presidencial. “Se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula, vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência”, afirmou.
A legislação brasileira prevê que projetos com urgência precisam ser votados em até 45 dias, o que, segundo Boulos, forçaria uma decisão do Congresso. Ele participou do programa Bom Dia, Ministro, da EBC, onde detalhou os planos.
O ministro explicou que o projeto de lei governamental abrangeria três pontos principais: a abolição da escala 6×1, a implementação de um regime de trabalho máximo de 5×2 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, tudo isso sem alteração salarial.
“Aí, é obrigado a votar em até 45 dias. Essa é a legislação. É a regra”, reforçou Boulos, enfatizando que a intenção é respeitar o processo, mas não permitir que ele seja paralisado. “Uma coisa é respeitar, outra coisa é permitir a enrolação. Aí, o presidente entra com o projeto de lei com regime de urgência. A Câmara tem 45 dias pra votar, senão tranca a pauta. O Senado tem 45 dias pra votar.”
Boulos criticou o que chamou de “tática” de opositores, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e aliados do ex-presidente Bolsonaro, que poderiam tentar barrar a proposta. “A tática do seu Valdemar e dos bolsonaristas, do lobby do andar de cima vai por água abaixo. Se a ideia era não votar, agora vai ter que votar. E quem é contra vai ter que botar sua digital lá e responder à sociedade por que não quer que o trabalhador e a trabalhadora brasileiros tenham mais tempo com suas famílias.”
Atualmente, o fim da escala 6×1 tramita na Câmara dos Deputados como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8/2025, apresentada em fevereiro do ano passado. A proposta, que tem como autora a deputada Erika Hilton (PSOL/SP), já conta com 226 assinaturas de parlamentares.