A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados está debatendo iniciativas que podem aliviar o bolso dos motoristas em relação às multas de trânsito. Uma das propostas em pauta, o Projeto de Lei 752/25, sugere a suspensão por dois anos da aplicação de penalidades por evasão de pedágio em faixas de cobrança automática. Além disso, o texto busca anular multas já emitidas em até um ano retroativo à data de sua aprovação.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da proposta, argumenta que o valor das multas, que podem chegar a R$ 195, é desproporcional em comparação com o valor do pedágio não pago, gerando um aumento percentual considerado “absurdo”. A iniciativa também visa criar um sistema unificado para que os condutores possam consultar e quitar seus débitos de forma centralizada.
Outra frente de discussão na comissão é o Projeto de Lei 6353/25, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). Este projeto busca estabelecer diretrizes uniformes para a instalação de radares de velocidade em âmbito municipal. O parlamentar citou o caso de Caruaru (PE), onde o número de multas de trânsito disparou, gerando receitas significativas.
Conforme a proposta de Rodolfo, motoristas que recorrerem de multas só deverão efetuar o pagamento após a decisão final sobre o recurso. Caso as propostas avancem na Comissão de Viação e Transportes, elas seguirão para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. O PL 752/25 tem tramitação conclusiva, dispensando votação em plenário, enquanto o PL 6353/25 ainda necessitará de aprovação no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.