A votação do relatório sobre a Medida Provisória (MP) do Seguro-Defeso, que estabelece novas regras para o auxílio a pescadores artesanais, foi adiada para a próxima terça-feira (24). O senador Beto Faro (PT-PA), relator da MP 1323/25 na comissão mista, solicitou mais uma semana para finalizar seu parecer devido a negociações em andamento com o governo e representantes dos pescadores.
O principal ponto em discussão, segundo Faro, é definir a participação das entidades no processo de concessão do benefício. O Seguro-Defeso é um auxílio financeiro concedido pelo governo federal a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida, visando a preservação e reprodução de espécies aquáticas. O valor atual corresponde a um salário mínimo mensal.
A MP, em vigor desde novembro de 2025, alterou a gestão do benefício, transferindo a responsabilidade do processamento dos pedidos do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego. Foram implementadas novas exigências, como a obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico, a apresentação de dados biométricos para coibir fraudes e a necessidade de atender a novos critérios para obter e manter o seguro.
As mudanças propostas na MP geraram debates na comissão. Enquanto alguns parlamentares e pescadores apontaram dificuldades no acesso ao benefício com as novas regras, representantes do governo defenderam as alterações como um meio de combater fraudes e garantir a lisura do programa. A comissão mista, instalada em 3 de fevereiro, é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP), com o deputado Sidney Leite (PSD-AM) atuando como relator-revisor.