Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), propõe a extensão do salário-maternidade para avós, bisavós e irmãos maiores de idade que passem a cuidar de uma criança em decorrência do falecimento da mãe. A iniciativa visa garantir o suporte financeiro necessário em situações de vulnerabilidade familiar.
Atualmente, a lei permite a transferência do benefício apenas para o cônjuge ou companheiro que permaneceu. O PL 6746/25 amplia essa possibilidade, incluindo familiares próximos que detenham a guarda, tutela ou curatela da criança reconhecida judicialmente.
O recebimento do salário-maternidade pelos novos beneficiários seguirá o período remanescente que a mãe teria direito. Os familiares elegíveis incluem ascendentes (avós e bisavós) e descendentes (irmãos maiores de idade da criança, mesmo que de relacionamentos anteriores da mãe). O projeto determina que apenas um responsável poderá receber o benefício, preferencialmente em conta bancária vinculada ao titular da guarda.
O deputado Duda Ramos justifica a proposta pela necessidade de amparar estruturas familiares diversas, especialmente as monoparentais, onde a ausência de um cônjuge pode agravar a situação em caso de luto. Segundo ele, a legislação atual gera insegurança jurídica e força familiares a recorrerem à justiça para garantir o sustento de bebês órfãos.
A proposta busca agilizar o processo e assegurar recursos essenciais para a criança em um momento de extrema fragilidade, reconhecendo a dinâmica de muitas famílias brasileiras onde avós ou irmãos mais velhos frequentemente assumem a responsabilidade imediata pelos cuidados. O projeto segue agora para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.