Representantes de entidades de propriedade industrial alertaram em audiência pública na Câmara dos Deputados que a pirataria transcende o prejuízo econômico, configurando-se como um grave problema de saúde pública. Durante o debate, realizado na comissão externa de combate à pirataria, foi enfatizada a necessidade de aprovação de projetos de lei que visam o endurecimento de penas e multas para combater a falsificação de produtos.
Segundo Rodrigo Affonso Santos, vice-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, a pirataria gera um prejuízo anual estimado em R$ 470 bilhões, com impactos negativos simultâneos na economia e na sociedade. Ele destacou que, além de prejudicar empresas que investem em inovação e pesquisa, a prática distorce a concorrência, reduz a arrecadação tributária e, principalmente, expõe consumidores a riscos iminentes. Medicamentos, alimentos, cosméticos, brinquedos e peças automotivas falsificados representam uma ameaça direta à saúde e segurança da população.
Luiz Garé, consultor jurídico do Grupo de Proteção à Marca (BPG), ressaltou os perigos específicos em setores como bebidas e medicamentos, citando a crise do metanol e a circulação de medicamentos falsificados contra o câncer e canetas emagrecedoras no mercado.
Gabriel di Blasi Junior, presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), trouxe à tona os riscos na produção agrícola, com a disseminação de defensivos, sementes e insumos biológicos falsificados ou adulterados. Essas irregularidades causam danos à lavoura, ao meio ambiente, à saúde dos trabalhadores rurais e dos consumidores, além de comprometer a regularidade da cadeia produtiva.
Os participantes concordaram que a pirataria é uma atividade ilícita, organizada e lucrativa, que afeta a inovação, a competitividade econômica e a proteção do consumidor no Brasil. A solução apontada é sistêmica, combinando legislação atualizada, instituições eficazes e colaboração entre os setores público e privado.
Foram defendidas propostas como a responsabilização de plataformas de comércio eletrônico pela venda de produtos falsificados (PLs 3001/24, 4131/24 e 6743/24) e a regulamentação da atividade de agente da propriedade industrial para coibir crimes (PL 3876/24). O deputado Julio Lopes (PP-RJ) apresentou o PL 3375/24, que visa aumentar as penas para crimes de pirataria e falsificação, com o objetivo de impor sanções mais severas, incluindo multas significativas, para desmantelar a estrutura financeira das organizações criminosas.
Adicionalmente, plea-se por campanhas de conscientização pública para desmistificar a pirataria e combater sua normalização social, conforme sugerido por Júlio César Moreira, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Privada (INPI). Acredita-se que a maior conscientização levará a uma diminuição na aquisição de produtos piratas. As entidades também solicitaram um papel mais ativo da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal, além do fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP).