Um marco na luta contra a violência de gênero foi estabelecido na Câmara dos Deputados com a aprovação do programa “Antes que aconteça”. O projeto, que partiu do Senado, visa fortalecer as ações de prevenção e garantir maior efetividade às medidas protetivas, incluindo o uso de tecnologia para monitoramento de agressores.
O texto aprovado em plenário nesta terça-feira (17) propõe uma abordagem multifacetada. Na esfera educacional, o programa será implementado em todos os sistemas de ensino, promovendo conscientização e educação sobre os direitos das mulheres e a prevenção da violência. Além disso, agentes públicos de saúde, segurança, justiça, educação e assistência social, bem como defensoras populares, receberão capacitação técnica e sensibilização.
As defensoras populares, líderes comunitárias treinadas em direitos femininos, desempenharão um papel crucial na identificação de violações e no encaminhamento de mulheres à rede de apoio. A deputada Amanda Gentil (PP-MA), relatora do projeto, destacou que a iniciativa organiza e incentiva políticas públicas estruturantes, com foco em acolhimento especializado, capacitação, fortalecimento de redes e produção de evidências, abordando também recortes de vulnerabilidade agravada.
Uma das medidas concretas previstas é a criação das “Salas Lilás” em delegacias, instituições de perícia e órgãos do sistema de justiça, espaços destinados ao acolhimento humanizado e seguro de mulheres e meninas em situação de violência. O projeto também reforça a importância das casas abrigo para vítimas em risco iminente e prevê serviços itinerantes em unidades móveis para atendimento em áreas de difícil acesso.
O programa abordará ainda a reeducação de agressores por meio de grupos reflexivos, buscando a modificação de comportamentos e a construção de relações mais saudáveis. A produção de dados e a avaliação de resultados serão fundamentais para o aprimoramento contínuo das ações, com a colaboração de universidades e instituições de pesquisa.
A execução do programa contará com recursos do Orçamento, parcerias público-privadas, doações e patrocínios, e será coordenado por um comitê interministerial. Entre os objetivos centrais estão a redução dos índices de feminicídio e violência doméstica, o fortalecimento da rede de proteção, a promoção da autonomia econômica feminina e a conscientização social sobre igualdade de gênero e prevenção da violência, com ênfase no ambiente escolar.
Adicionalmente, o projeto institui o prêmio “Antes que Aconteça”, para reconhecer boas práticas no enfrentamento à violência contra a mulher, e reforça a realização de campanhas públicas permanentes de conscientização e prevenção.