A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoverá nesta quinta-feira (19) uma audiência pública para debater o Programa Agora Tem Especialistas. O evento, que visa aprimorar o acesso a consultas com médicos especialistas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atende a um pedido do deputado Dr. Frederico (PRD-MG) e está agendado para as 10 horas, no plenário 7.
Instituído pela Lei 15.233/25 em outubro de 2025, o programa busca expandir o atendimento especializado no SUS através da colaboração com prestadores privados, que recebem incentivos fiscais federais em troca de seus serviços. Dados iniciais apresentados pelo deputado Dr. Frederico indicam um desempenho positivo, com a superação da meta de 500 especialistas, alcançando 577 profissionais em 187 municípios até o fim de 2025. A iniciativa também envolveu a mobilização de unidades móveis e carretas para a realização de mutirões e teleconsultas.
Apesar dos avanços, o parlamentar ressalta a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre a eficácia e o impacto do programa. Para isso, é fundamental examinar indicadores de desempenho como a diminuição do tempo de espera por consultas, a abrangência geográfica do atendimento, os efeitos orçamentários e a coordenação com as esferas estadual e municipal de governo.
“A ausência de métricas claras ou dificuldades na implementação podem comprometer os princípios de equidade e eficiência do SUS, que, de acordo com a Constituição Federal, é um direito universal e integral à saúde”, alertou Dr. Frederico. A audiência pública tem como objetivo fornecer aos membros da comissão informações atualizadas e diferentes pontos de vista, facilitando a discussão sobre os sucessos, os desafios e as propostas de melhoria para o programa.