Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca incentivar empresas a investir em segurança e saúde ocupacional por meio de benefícios fiscais. A proposta, identificada como PL 6457/25, visa reduzir o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, além de diminuir custos públicos com saúde e previdência.
A iniciativa permite que empresas tributadas pelo regime de lucro real deduzam o dobro das despesas comprovadas com a implementação de normas de segurança e saúde no trabalho diretamente do Imposto de Renda. O benefício fiscal se aplicaria especificamente aos gastos relacionados à Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que estabelece diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais.
O texto prevê um limite para o incentivo fiscal, que não poderá ultrapassar 10% do lucro tributável em cada ano. Caso as despesas elegíveis excedam esse limite, o valor restante poderá ser transferido para os dois exercícios financeiros seguintes, garantindo que o benefício seja aproveitado ao máximo.
Segundo o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do projeto, o objetivo é tornar os ambientes de trabalho mais seguros e produtivos, sem onerar excessivamente os empreendedores. A medida, segundo ele, também pode fortalecer a competitividade das empresas brasileiras no mercado.
A NR-1, que entrará em vigor em 26 de maio de 2026, estabelece o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), exigindo a identificação de perigos e a elaboração de planos de ação preventivos. A norma também detalha direitos e deveres de empregadores e empregados, regras de capacitação e simplificações para micro e pequenas empresas. O incentivo fiscal proposto busca estimular a adesão antecipada a essas novas exigências.
O projeto agora passará por análise das comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.