A garantia de uma moradia digna foi destacada como um pilar fundamental para o exercício de outros direitos sociais básicos. A afirmação partiu de participantes de uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
O debate, solicitado pelo deputado Padre João (PT-MG), também trouxe à tona o preocupante crescimento das favelas e a intensificação da crise habitacional no Brasil. Representantes de movimentos sociais e religiosos alertaram que a falta de acesso à moradia adequada afeta milhões de famílias brasileiras, que vivem em condições precárias e precisam de atenção e políticas públicas eficazes.
Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, ressaltou a importância de aumentar o investimento público em habitação popular e de implementar políticas direcionadas a famílias de baixa renda. Ela enfatizou que a moradia é a porta de entrada para a conquista de todos os outros direitos.
O avanço das favelas foi apresentado como um sintoma direto do agravamento da crise habitacional. Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares, apresentou dados que indicam um aumento expressivo no número de assentamentos precários no país. Segundo ele, o número de favelas teria saltado de aproximadamente 3,9 mil em 2000 para quase 14 mil em 2022, evidenciando a necessidade urgente de soluções estruturais para o déficit habitacional.
Maria José Costa Almeida, do MTST, explicou que muitas famílias recorrem a ocupações por ausência de alternativas dignas, buscando não apenas um teto, mas o acesso a serviços essenciais como escolas, transporte, saneamento e segurança.
Alessandra Miranda de Souza, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), complementou que a discussão sobre moradia transcende a mera construção de casas, estando intrinsecamente ligada ao acesso a serviços públicos e à inclusão urbana, configurando o direito à cidade.
O evento também abordou violações do direito à moradia em contextos de desastres socioambientais, como no caso de Maceió, onde o afundamento do solo ligado à mineração forçou o deslocamento de milhares de pessoas, muitas das quais ainda lutam para reconstruir suas vidas.
Entre as sugestões apresentadas, destacam-se a reativação da Frente Parlamentar da Moradia e Reforma Urbana, a criação de mecanismos para mediação de conflitos fundiários e a priorização do projeto de lei da autogestão habitacional. Houve também críticas à criminalização de movimentos sociais e preocupação com a situação da população em situação de rua.
O deputado Padre João assegurou que as contribuições do debate serão fundamentais para orientar futuras iniciativas legislativas e o acompanhamento de políticas públicas habitacionais, visando um diálogo contínuo com movimentos sociais e especialistas para assegurar o direito à moradia, conforme previsto na Constituição Federal.