A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção das mulheres ao aprovar um projeto de lei que impõe restrições a homens condenados por agressões contra mulheres em academias. A nova proposta visa impedir que indivíduos com histórico de violência contra mulheres possam se matricular ou frequentar estabelecimentos de ginástica e condicionamento físico durante o período de cumprimento de suas penas.
Atualmente, a legislação vigente não prevê uma proibição específica para a frequentação de academias por condenados por violência doméstica, a menos que haja uma medida protetiva judicial em vigor. O projeto aprovado muda esse cenário, estabelecendo que a condenação por crime contra mulher em ambiente de academia impedirá automaticamente a matrícula e a permanência do agressor em qualquer local similar.
A relatora da matéria, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou uma versão que integra a proibição diretamente ao Código Penal, em substituição a um projeto de lei que criaria uma norma separada. A proposta também determina que as academias terão o direito de rescindir contratos com alunos que comprovadamente tenham praticado violência contra mulheres em suas instalações, sem a incidência de ônus para o estabelecimento.
Em sua justificativa, a deputada Flávia Morais destacou o caráter preventivo da medida. Segundo ela, a iniciativa não se limita a sancionar atos passados, mas tem como objetivo principal coibir a reincidência de episódios de violência contra a mulher em espaços esportivos, reforçando a integridade feminina.
O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovado, ele ainda precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser votado no Senado Federal para se tornar lei.