O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (1º), após ser questionado sobre as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, que não comentaria o teor dos diálogos. No entanto, declarou não considerar normal o volume de pedidos de impeachment atualmente apresentados contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A decisão é que tem 109 pedidos. Eu não achei nada. Não devo achar nada [da troca de mensagens que envolvem Moraes]. A minha percepção é que tem 109 pedidos. Isso não é normal. 109 pedidos de impeachment dos 10 ministros do STF”, disse Alcolumbre.
Esse tipo de denúncia pode ser apresentado por qualquer pessoa, por um parlamentar ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O presidente do Senado não disse se pretende dar seguimento aos pedidos existentes. Cabe a ele decidir se arquiva ou admite a denúncia — etapa que é política e costuma funcionar como o primeiro grande filtro do processo. Somente depois, caso a denúncia seja aceita, é que o caso pode avançar para uma comissão especial e, em seguida, para o plenário.
Novos pedidos protocolados
Nesta terça-feira, o partido Novo e o senador Carlos Viana (PSD-MG) apresentaram requerimentos de impeachment contra Moraes. O senador mineiro também protocolou pedido para que o ministro compareça ao Senado a fim de prestar informações sobre o caso.
Cobrança de senadores
Durante a sessão do plenário, Alcolumbre foi cobrado por senadores para que desse andamento aos pedidos já apresentados. “Eu não posso deixar de colocar aqui a minha indignação sobre o silêncio desta Casa com relação às denúncias envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Excelência [Alcolumbre], estão sobre a sua mesa, sob a sua responsabilidade e a sua história”, declarou Viana, dirigindo-se ao presidente do Senado.
O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato do partido à Presidência da República, também criticou a postura da Casa: “É muito preocupante essa espécie de anestesia que nós estamos vendo por parte do Poder Legislativo, em especial por parte desta Casa”. Ele completou: “Olhe o ambiente que os três Poderes respiram hoje: o Presidente da República tem que se servir de Alexandre de Moraes para fazer articulação política, presidente Davi, com vossa excelência. Olhe a que nível chegou o ‘trabalho’, muito entre aspas, de um ministro do Supremo Tribunal Federal”.
Como funciona a tramitação dos pedidos de impeachment
A Constituição Federal determina que cabe ao Senado processar e julgar integrantes do STF por crimes de responsabilidade. A estrutura é semelhante à do impeachment de presidente da República: a denúncia é examinada pelo Senado, há possibilidade de afastamento temporário do ministro e, ao final do processo, ele pode perder o cargo e ficar até cinco anos impedido de exercer funções públicas.
A Lei do Impeachment lista condutas consideradas graves o suficiente para justificar um processo, entre elas: julgar um caso quando o ministro deveria ser considerado suspeito; exercer atividade político-partidária; agir com negligência grave no cumprimento das funções; e agir de forma incompatível com honra, dignidade e decoro. Essas condutas precisam ser descritas e comprovadas na denúncia apresentada ao Senado.