A Rede Social X, de Elon Musk, segue suspensa no Brasil por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e, mesmo cumprindo algumas das exigências impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, ainda há pendências. Nessa segunda-feira (30/9), o bloqueio completou um mês.
Na última quinta-feira (26/9), a defesa da plataforma apresentou uma série de documentos em uma nova tentativa de viabilizar, de maneira imediata, o retorno do serviço ao país.
Entre os documentos apresentados, estão o registro do X na Junta Comercial brasileira, a oficialização da advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante legal da empresa no Brasil, além da comprovação do bloqueio de nove contas de usuários acusados de cometer crimes na plataforma.
No entanto, na sexta-feira (27/9), Moraes negou o imediatismo do retorno da plataforma e impôs mais medidas para que ela volte a funcionar no Brasil.
Outras exigências
Para que a rede social retorne, o ministro pede que a X Brasil informe, com expressa anuência da Starlink, se os valores devidamente bloqueados serão usados para adimplemento da multa em consequente desistência dos recursos interpostos.
Além disso, é preciso que ocorra o pagamento imediato da multa de R$ 10 milhões devido ao descumprimento de ordem judicial por dois dias; além de que a representante legal do X no Brasil, Rachel de Oliveira, pague multa R$ 300 mil.
Enquanto as exigências não forem cumpridas, a rede social não poderá operar no Brasil.